DEVOLUÇÃO:

De acordo com a Anvisa e o Ministério da Saúde, o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) dá o direito do consumidor devolver ou trocar o medicamento( SUPLEMENTO) após a compra, quando identificar um desvio de qualidade no produto: alterações de aspecto, cor, odor, sabor, número de comprimidos na embalagem, volume ou  presença de corpo estranho ou validade do produto.

Nesses casos, o estabelecimento deve aceitar obrigatoriamente a devolução do medicamento ( SUPLEMENTO ) e dar a opção ao cliente de substituir por  outro do mesmo tipo. Além disso, o consumidor pode escolher também entre restituir o valor pago ou abater esse valor no momento da compra.

Quando NÃO é permitido trocar ou devolver?

Existem casos em que o consumidor pode querer devolver o medicamento ( SUPLEMENTO) porque interrompeu o tratamento ou não deseja mais usar o produto, por exemplo.

Nesse caso, O ESTABELECIMENTO não tem a obrigação de aceitar a devolução!

PRAZO PARA A DEVOLUÇÃO OU TROCA:

3 DIAS UTEIS.